Advogados no PI conseguem liminar para corrigir a Redação do ENEM

Matéria publicada em: 07/01/2014 às 12:55

decisaojudici-300x250eOs advogados Wilson Gondim e Diego Ferreira conseguiram na Justiça Federal uma ação liminar que garante a correção da Redação do ENEM de um aluno. A decisão pode afetar o Exame Nacional do Ensino Médio.

“Desde 2011, nós do escritório Wilson Gondim Sociedade de Advogados, temos defendido o direito dos alunos do Enem à transparência e segurança na correção das redações. O INEP, órgão responsável pela realização do exame, tenta justificar a ausência de previsão de recurso voluntário com vistas imediata da prova, alegando inviabilidade operacional e adotando critérios para recursos de ofício”, disse Diego.

A liminar garante que o INEP, órgão do Ministério da Educação (MEC) responsável pela realização do ENEM, tem um prazo de 24h para cumprir com a decisão. O mesmo INEP, segundo Diego, tenta justificar a ausência de previsão de recurso voluntário com vistas imediata da prova, alegando inviabilidade operacional.

No entanto, explica o advogado, todos os novos critérios para recursos de ofício criados em 2012, o que se viu foram inúmeros erros de correção que repercutiram em toda a imprensa. “Inclusive correções que atribuíam nota máxima a redações com transcrições de receitas de macarrão e hinos de time de futebol. O fato é que a grandiosidade do exame levou a uma correção, na maioria das vezes, de péssima qualidade de modo que, somente com o direito de vistas da prova ao aluno e posterior interposição de recurso voluntário, onde se expõe as razões pela qual a nota deve ser alterada, é que se proporcionará justiça aos examinandos. Assim, é de grande importância a decisão liminar que obtivemos, pois representa mais um passo em busca da isonomia e transparência do exame”.

Para Wilson Gondim: “É importante frisar também a rapidez e o acerto da prestação jurisdicional da justiça federal do estado do Piauí, que, em sua celeridade permitiu a eficácia da decisão.A ação protocolada ontem (dia 06/01/2014), fora despachada no mesmo dia, o que, certamente permitirá a revisão da nota do aluno antes do encerramento do prazo de inscrição no SISU, que encerra na sexta, dia 10/01/2014”.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

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Com informações: Victor Costa

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