Cícero quer cassar cadastro de empresa que explorar escravidão

Matéria publicada em: 26/02/2014 às 08:29

cicero empresasO deputado Cícero Magalhães (PT) apresentou hoje (25) um indicativo de projeto de lei propondo a cassação do cadastro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), junto à Secretaria de Fazenda, das empresas que forem flagradas e multadas utilizando trabalho escravo em suas atividades.

A prática ainda é comum e atinge também o Piauí, onde várias fazendas já foram fiscalizadas e os órgãos responsáveis descobriram trabalhadores em condições desumanas, sem salários e sendo explorados de forma análoga à escravidão.

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