Darlan Araújo ‘livra-se’ de um dos processos ao qual responde e pode ser posto liberdade

Uma decisão datada de 17/12/2013 o juiz de Direito titular da Comarca de José de Freitas, Lirton Nogueira,  após analisar o pedido de liberdade provisória requerido por Darlan, representado por seu advogado, nos autos do processo nº 0000354-09.2013.8.18.0029, entendeu por deferir o pedido e colocar em liberdade  o Requerente.

Darlan estava preso há aproximadamente cinco meses por força de uma ordem de prisão preventiva, posteriormente a prisão foi relaxada e aplicada uma fiança no valor de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), Darlan é  acusado de participação em infração penal no município de José de Freitas.

O advogado de Darlan, alegou que  o acusado encontra-se impossibilitado de arcar com a fiança imposta, que sua família não possuem condições de arcar com o pagamento do valor estipulado,  alegou ainda que a Constituição Federal, em seu artigo 5º garante o direito do denunciado responder ao processo em liberdade. O Ministério Público opinou favoravelmente.

Na decisão, o Magistrado concede liberdade provisória se por outro motivo o acusado não estivar preso,  o Juiz manteve o valor da fiança, sob o fundamento de que embora o acusado alegue que não tem condições da pagar a fiança imposta, tem, no entanto, condições de pagar advogado

O juiz determinou a expedição do alvará de soltura de Darlan, se por outro motivo não estiver preso, porém somente após comprovar o pagamento da fiança imposta.

Darlan só será posto em liberdade se não houver outro processo contra sua pessoa!

Darlan preso op

 

 

 

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