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Diário dos Municípios do Piauí publica decretos estranhos

Matéria publicada em: 20/12/2010 às 13:40

Os entes públicos, como prefeituras, governos estaduais e governo federal precisam dar ciência de seus atos à população. O Diário Oficial é o meio pelo qual são publicadas as leis, licitações e os atos das atividades administrativas. A maioria dos municípios piauienses publica seus atos através do Diário Oficial dos Municípios para evitar o gasto de cada cidade ter o seu próprio diário oficial.

Entre atos sobre contas públicas, leis e licitações, alguns chamam a atenção. Dois dos mais peculiares são decretos dos municípios de Amarante e Aroazes. Eles causam estranheza pela justificativa empregada os atos. Em Amarante, o prefeito Luis Neto (PPS) decretou situação de emergência na cidade, porque o Censo 2010 mostrou um número de habitantes menor no município.

O prefeito da cidade do Médio Parnaíba amparou o decreto na lei 8666/93 para poder decretar situação de emergência. A regulamentação de decretos de situação de emergência diz que o decreto só se aplica em casos de comprovada calamidade pública como as provocadas por fenômenos naturais ou por guerras. A legislação de emergência prevê ainda a dispensa de licitação para obras e compras pelo prazo de 180 dias da validade do decreto.

Outro município com um decreto “estranho” é Aroazes, onde o prefeito da cidade Bernardone Vale (PMDB) resolveu fazer algo que se fazia no Brasil dos anos 80, que convivia com a hiperinflação e  os planos econômicos que não davam certo: tabelar preços.

Em Aroazes, o preço da carne é regulamentado por um decreto municipal que determina que preços cada tipo de carne deve ter. O decreto data de novembro deste ano, é baseado na lei orgânica do município e, pelo visto, não deve ter prazo de validade. O decreto prevê ainda multa de 15% sobre o salário mínimo para quem desobedecer à medida.

Em José de Freitas o gestor Ricardo Camarço(PPS) também decretou estado de emergência em todo o município a partir do dia 30 de novembro de 2010 com validade de 90 dias.

O gestor fez contratos  se utilizando da dispensa de licitação  é o caso da contratação para o transporte de alunos e professores da zona urbana e rural do município de José de Freitas referente ao período de 01 de outubro de 2010 á 31 de dezembro de 2010 no valor de R$ 50.040,04(cinquenta mil e quarenta reais e quatro centavos).

Gastou R$ 30.000,00(trinta mil reais) para formar a comissão permanente de licitação(projeto de desenvolvimento social e econômico do  município de José de Freitas) e ainda gastou ou vai gastar mais de cem mil reais com a empresa F. L. Oliveira S/A para recuperação de estradas na zona rural.

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