Ex-prefeita de Lagoa Alegre teve contas reprovadas pelo TCE-PI

1374462_566762656712420_111993962_nOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiram, por unanimidade, reprovar a prestação de contas de gestão da prefeitura de Lagoa Alegre, referente ao ano de 2010, sob a responsabilidade da ex-prefeita Gesimar Neves Borges Costa .

Além de despesas com aluguel de veículos sem o envio da relação de veículos, dos processos licitatórios e dos contratos, perfazendo o montante de R$ 273.854,39, várias outras irregularidades foram apontadas, envio dos balancetes mensais com média de 59 dias de atraso; não envio de peças componentes da prestação de contas.

E ainda ocorrência de 9 cheques devolvidos, perfazendo o montante de R$ 32.095,97 e mais dispêndios consumados sem que tenha havido os respectivos procedimentos licitatórios, a saber: aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 11.409,20; aquisição de combustíveis, no valor de R$ 9.716,00; contratação de banda musical, no valor de R$ 25.436,00; despesas relacionadas ao mesmo objeto (compra e serviços) foram realizadas continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório, a saber: aquisição de fardamento escolar, no valor de R$ 11.554,00; locação de Toyota Hillux, no valor de 18.350,00; aquisição de material de construção, no valor de R$ 10.880,71; transporte de alunos, no valor de R$ 10.012,20; transporte de professores, no valor de R$ 8.021,65; débito com a Eletrobrás: inadimplência no exercício financeiro de 2010 no valor total de R$ 134.103,27 (com multas e juros incidentes) e faturas pagas com incidência de encargos moratórios no valor total de R$ 6.700,41; débito com a Agespisa no valor de R$ 21.218,51; pagamento de sentenças judiciais sem envio da documentação comprobatória (R$ 111.043,30); saldo elevado na Conta Caixa, incorrendo em desobediência ao art. 164, § 3° da CF/88 e art. 91 da Resolução TCE/PI n° 905/09; ausência de critérios referentes à ajuda financeira (R$ 13.589,00) a pessoas carentes; impropriedades apuradas na contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica; prestação de contas via eletrônica inconsistente, em desobediência ao art. 9º, § 3º da Resolução TCE/PI nº 905/09; realização de pagamentos a diversos credores correspondentes a parcelas de obras e serviços iniciados e ainda não conclusos e divergência no montante de R$ 6.000,00 entre os valores repassados pela Prefeitura e os valores recebidos pela Câmara.

O relator do processo foi o Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo.

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