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Matéria publicada em: 05/12/2013 às 17:59

Facebook: curtir ou compartilhar algo nesta rede social pode gerar condenação na justiça

Uma decisão inédita aconteceu em São Paulo, a Justiça Paulista condenou duas mulheres ao pagamento de 20.000,00 (vinte mil reais) por curtirem uma publicação no fecebook.

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou ainda que a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

A decisão inédita pode se transformar em uma jurisprudência, que é quando o poder Judiciário aplicará a mesma decisão em casos semelhantes, ou seja, com a mesma subsunção que é a adequação do fato à norma jurídica. Daqui por diante, muita gente poderá responder processo na justiça por usar inadequadamente a rede social facebook.

Por Paulo Campos, com informações do Jusbrasil

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Nº  do processo:TJ-SP – Processo nº:4000515-21.2013.8.26.0451

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