Governo envia lei que reduz em 60% as taxas cobradas no Detran do Piauí

Matéria publicada em: 04/11/2013 às 22:40

cnhO Governo do Piauí anunciou a intenção de reduzir as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). De acordo com o projeto enviado para a Assembleia Legislativa, o percentual pode chegar a 60,71%.

A redução das taxas foi uma das primeiras determinações do governador Wilson Martins (PSB) em seu segundo mandato, mas os estudos não eram concluídos. Desde 2011, a oposição cobrava o Palácio de Karnak sobre o cumprimento da medida.

Serviços de renovação e expedição de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão entre os itens que sofrerão redução.

Os valores são baseados na Unidade Fiscal de Referência (UFR-PI), hoje equivalente a R$ 2,40.

Itens que taxam todos os motoristas sofreram cortes menores. A renovação de licenciamento anual cai de 45 para 40 UFR (redução de R$ 108 para R$ 96). A renovação da CNH, que custa 57 UFR-PI (hoje R$ 136,80), pode passar para 52 UFR (R$ 124,80) caso o projeto seja aprovado.
Outras taxas que não são pagas por todos os condutores tiveram reduções mais drásticas. O maior corte previsto é no preço da regravação de chassi, antes de 84 UFR (201,60) e no projeto estimado em 33 UFR (79,2).

O governador Wilson Martins disse que a redução é fruto da reorganização e modernização do Detran nos últimos anos. O gestor ainda inseriu no projeto a reorganização das rubricas legais do Detran.
Veja alguns valores a serem reduzidos
– “Alteração de característica, alteração de município e mudança de Placa de duas para três letras” (de 89 para 38 e 36 UFR-PI); 
 
– “Renovação de licenciamento anual” (de 45 para 40 UFR-PI)
 
– “Transferência de propriedade e de circunscrição” (de 89 para 46 UFR-PI)
 
– “Segunda via de CRLV” (de 30 para 20 UFR-PI)
 
– “Transferência de propriedade para revendedores” (de 89 para 15 UFR-PI)
 
– “Permissão para dirigir” (de 81 para 70 ou 75 UFR-PI, dependendo da categoria)
 
– “Renovação de CNH” (de 57 para 52 UFR-PI)
 “Segunda via de CNH” (de 33 para 25 UFR-PI)
Fábio Lima

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