Justiça Federal absolve Robert Freitas de suposto crime de improbidade

robert freitas pequenoTramitou na 5ª vara Federal do Piauí o processo Nº 0009047-41.2012.4.01.4000, de 04/5/2012, ação penal que apurou suposta conduta descrita como crime de responsabilidade (DL 201/67; Lei nº 1.079/50 e Lei nº 5.249/670), conhecidas como leis extravagantes penais, ou seja, leis que estão fora da CF/88 e também fora do Código Penal, praticadas pelo ex-prefeito Robert Freitas.

O procurador Federal Kelston Pinheiro Lages formulou denúncia contra Robert pelo fato de ter o mesmo, segundo o Ministério Público Federal, recebido R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) do FNDE para a aquisição de 2 (dois) ônibus do ‘’Programa Caminho da Escola’’ para o transporte do alunos no município de José de Freitas e não teria comprado os ônibus e nem prestado conta dos referidos valores.

Ocorre é que Robert Freitas foi afastado do cargo de Prefeito Municipal em 29/09/2010, não tendo tempo de apresentar suas contas para o TCU, haja vista que o gestor tem o prazo de 3 (três) meses para apresentar os balancetes, como não restou tempo para tal procedimento, o então Prefeito Ricardo Camarço, aproveitando-se de tal situação, reteu toda a documentação que comprovavam a compra dos ônibus e ainda denunciou Robert na Justiça Estadual e Federal.

Já em sede de defesa perante a Justiça, Robert comprovou que não havia prestado contas pelo fato de ter sido afastado do cargo sem tempo suficiente para fazê-lo e que seu sucessor burocratizou retendo escondido toda a documentação. Na justiça Federal Robert provou com dota documentação necessária que havia recebido o referido valor e que teria comprado os dois ônibus que estão servindo para seus devidos fins no município. Portanto estava adimplente com o FNDE, com o TCU, com a população freitense e com a Justiça Federal e Estadual.

A defesa do Robert Freitas acostou aos autos do processo toda a documentação, que não teve outra saída senão sua absolvição sumária nos seguintes termos:

‘’Ante o exposto, acolho as razões aduzidas por Robert de Almendra Freitas em sua resposta á acusação, motivo pelo qual determino a sua ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, nos termos do art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Intime-se. Cumpra-se’’

O artigo citado pela juíza Federal MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS para absolver Robert Freitas das acusações imputadas, diz que o juiz deve absolver o réu quando os fatos narrados na denúncia evidentemente não constitui crime. Percebe-se que Robert passou pelo constrangimento perante a Justiça Federal pelo suposta prática de algo que nem sequer configura infração penal.

Robert Freitas Pesquisa

Por Paulo Campos

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