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Lei da Ficha Limpa aprovada mostra que quando o Povo quer ele pode. O Povo é o poder.

Matéria publicada em: 23/02/2012 às 13:22

A sociedade brasileira pode comemorar aquele que foi, certamente, o mais significativo, emblemático e abrangente projeto de Lei de sua autoria: o Ficha Limpa.

Festeja não somente a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção pela presidência da República, mas, especialmente, o recente reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Agora ficam proibidos de se eleger, por oito anos, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação e os que tem contas reprovadas pelos Tribunais de Contas do Estado e da União .

A decisão é definitiva e impede as incertezas que marcaram as eleições gerais de 2010. Em março, o próprio Supremo chegou a derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.


Foi, antes de tudo, uma vitória da cidadania e da democracia participativa. A lei terá impacto benéfico já nas eleições deste ano.

Os partidos terão de escolher candidatos baseados nos critérios da lei. Significa que, a partir de agora, a escolha dos candidatos não ficará mais restrita a um critério subjetivo dos dirigentes partidários.


O projeto Ficha Limpa foi uma vitoriosa campanha cívica da sociedade civil brasileira que elaborou um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios sobre quem não pode se candidatar.


A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição e permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.

O Ficha Limpa circulou por todo o país. Foram coletados mais de 1,6 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a mais de 1% dos eleitores brasileiros. Uma inesquecível lição de poder.

“Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”

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