Municípios poderão ter redução no prazo para prestação de contas junto ao TCE

 

Os municípios piauienses poderão ter um menor prazo para a entrega dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pleno da Corte de Contas aprovou indicativo de proposta de emenda à Constituição Estadual no qual as prestações de contas das prefeituras terão uma redução de 60 para 30 dias.

A proposta foi apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente que ressaltou que 60 dias para prestação de contas prejudica o controle preventivo e a fiscalização concomitante, causando dano ao erário.

Os conselheiros Kennedy Barros e Lílian Martins e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, durante sessão no TCE, ocorrida na semana anterior, destacaram que na grande maioria dos estados os municípios têm 30 dias para prestar contas e argumentaram que o prazo de 60 dias acaba sendo ruim para as prefeituras. Para eles, a redução para 30 dias facilitará o trabalho dos gestores e das empresas responsáveis pela contabilidade das prefeituras.

O conselheiro Olavo Rebelo, presidente do TCE, afirmou que o indicativo será levado à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados. O membro da Casa acredita que a redução sintoniza o Piauí com os outros estados brasileiros quanto ao prazo de prestação de contas, e facilita a fiscalização e o controle externo dos gastos públicos.

Fonte: Portal AZ

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