Prefeitura de JF responsabiliza empresa pela venda dos camarotes no Zé Pereira

Em resposta aos Vereadores Zilzimar Fernandes(PSB) e Roberval Carvalho(PSDC) sobre a prestação de contas do dinheiro arrecadado com a venda dos camarotes no Zé Pereira 2017,  a Prefeitura Municipal de José de Freitas afirma que a responsabilidade pela organização e administração dos camarotes é da empresa E. A. P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.

Esta empresa foi a que ganhou a licitação na modalidade Carta Convite Nº 01/17, vinculado ao processo administrativo de Nº 022/17 e que por força do contrato, assumiu a responsabilidade pelos serviços de arrecadação, administração, organização e prestação de contas de todos os valores recebidos com a venda dos Camarotes.

O problema é que nos balancetes que chegaram a Câmara Municipal, foram encontrados um empenho no valor de R$ 78.000,00(setenta e oito mil reais) juntamente com duas Notas Fiscais de Nº 078 e 079 nos valores de R$ 52.200,00(cinquenta e dois mil e duzentos reais) e R$ 25.800,00(vinte e cinco mil e oitocentos reais). Recursos estes que foram transferidos para a conta da empresa E. A. P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA no dia 21 de fevereiro de 2017.

“ Fazemos o nosso papel de fiscalizador, fomos eleito para isso e queremos entender que contrato é esse de terceirização do Zé Pereira 2017,  a Prefeitura vendeu o evento Zé Pereira 2017 para esta empresa? sabemos que o município pagou por tudo, inclusive esses camarotes como consta em nota fiscal nos balancetes”. Queremos saber o que foi feito do dinheiro da venda dos Camarotes? Onde foi parar estes recursos? Questiona o Vereador Zilzimar Fernandes.

A Prefeitura de José de Freitas alega que nenhum depósito foi feito em favor do município, pois não houve saldo positivo com a venda dos Camarotes, segundo a administração apenas R$ 25.000,00(vinte e cinco mil reais) foram arrecadados com a venda de 10 Camarotes ao preço unitário de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Que segundo clausula contratual, no caso de houver saldo positivo, a empresa faria deposito na conta indicada pela administração, caso contrário a empresa E. A. P PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA assumiria o risco sem qualquer tipo de repasse para o município.

“Essa justificativa não exime a gestão de prestar contas, até porque a nossa constituição assegura que é dever de prestar contas qualquer pessoa física e jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro e valores públicos e na resposta que nos foi enviada pela atual gestão não é satisfatória”. Pontuou o Vereador Roberval Carvalho.

Os Vereadores disseram ao jfgora.com que vão levar ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí TCE/PI para que a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal faça uma fiscalização no processo licitatório e na prestação de contas se tiver uma, que já acionaram o Ministério Público para apurar estas denúncias.

 

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