Procon fiscalizará uso de formol nos salões de beleza de José de Freitas

Matéria publicada em: 24/09/2013 às 08:34

salão de beleza 1O Procon de Teresina baixou uma nova portaria regulamentando os serviços prestados pelos salões de beleza no Piauí. Entre as determinações está a proibição do uso do formol em qualquer quantidade nos produtos utilizados, fixação de uma tabela de preços em local visível, atendimento prioritário a idosos, mulheres que amamentam e deficientes.

De acordo com conciliador do Procon, Campelo Júnior, a maioria das regras já faz parte do código de defesa do consumidor e agora foram reforçadas. “Alguns deveres já estavam previstos, mas outros como a proibição do formol é mais específico e visa preservar a integridade física do consumidor. Na portaria também fica prevista a reparação de eventual dano causado por substâncias químicas podendo gerar uma ação civil ou administrativa”, explica o conciliador.

Caso as regras sejam desobedecidas, o salão de beleza poderá receber multas de 200 a 3 milhões de UFIRs e, em caso de reincidência, até a cassação do alvará.

PORTARIA – Salões de beleza – PROCON.pdf

Por Coronel Pinheiro

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