Matéria publicada em: 18/05/2012 às 12:11

STF suspende inscrição do Piauí em Cadin

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, liminar proferida nesta quarta-feira pelo ministro Celso de Mello, suspendendo a inclusão do estado do Piauí no cadastro de entidades inadimplentes com a União. A decisão ainda suspende os efeitos restritivos decorrentes da inclusão, caso já tenha sido realizada.

Uma vez inscrito no cadastro, o estado sofreria restrições como o bloqueio da transferência de recursos federais e o impedimento de operações de crédito com órgãos internacionais.

Segundo o relator da Ação Cautelar ajuizada pelo estado do Piauí contra a União, a jurisprudência do STF é pacífica a respeito do tema. O entendimento da corte é de que o interesse público deve prevalecer, do contrário, obras e serviços essenciais à coletividade podem ficar com sua execução comprometida.

AC 3.142

Por Antonio Paulo, com informações do Conjur

 

Comentar no Facebook

Deixe seu comentário

José de Freitas Agora | Copyright © 2010-2012 | Todos os direitos reservados
  • Política de privacidade
  • Contato
  • by Paulo Kampus