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Matéria publicada em: 16/10/2013 às 18:31

TJ-PI cobra 200% mais caro que o STF para realizar Concurso Público

 concurso publico pequenoHá uma verdadeira dissonância entre os preços cobrados a título de taxas para inscrição em concursos públicos e similares no brasil.

Tais valores são estipulados de tal forma que nem todos sabem seus reais critérios. A OAB e a FGV cobram uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) para realização do exame nacional unificado, mais de 100,000 (cem mil) candidatos se inscrevem, o exame ocorre três vezes ao ano o que supera uma cifra de mais de 75.000.000 (setenta e cinco milhões de reais) ao ano.

O TJ-PI fará concurso para provimento de cargos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros para os cartórios de vários municípios do Estado e cobrou o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para a realização do certame.

A Policia Militar do Piauí também fará concurso Público para Oficial e Policial Militar cujos valores cobrados são de R$ 100,00 (cem reais) para Oficial e de R$ 70,00 (setenta reais) para o cargo de Policial Militar.

Já a Eletrobrás distribuidora no Piauí fará concurso para vários cargos, inclusive para Advogado, e a taxa cobrada na inscrição foi de apenas R$ 15,00 (quinze reais).

A Prefeitura de Teresina publicou edital para teste seletivo que irá selecionar Professores da rede Pública municipal de ensino e cobra o valor de R$ 30,00 (trinta reais) pela taxa de inscrição.

No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou edital de concurso público para provimento de cargos de Analista Judicial e Técnico Judicial, cujos valores são de R$ 80,00 (oitenta reais) para Analista e apenas R$ 60,00 (sessenta reais) para o cargo de Técnico Judicial.

Salta aos olhos de que é patente a necessidade de uma regulamentação e fiscalização por parte do Ministério Público Federal e Estadual nesse sentido, haja vista que não há quem possa vislumbrar um fundamento convincentemente plausível para o TJ-PI cobrar uma taxa quase duas vezes e meia a mais que a Suprema Corte do Nosso País.

Por Paulo Campos

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Um comentário adicionado em “TJ-PI cobra 200% mais caro que o STF para realizar Concurso Público”

  1. Janaina Silva Disse:

    Realmente um verdadeiro abuso e absurdo por parte dos órgãos e bancas organizadoras dos concursos públicos em nosso país. Uma discrepancia e evidencia de enriquecimento, uma vez que não há justificativa para a cobrança de valores tão exorbitantes.
    Há quem defenda ser cobrado 1% do valor da remuneração atribuída ao cargo pretendido (estipulado no edital do certame), outros nem sequer se manifestam porque assim estariam vendo descer pelo ralo a possibilidade de arrecadar milhões com as inscrições dos candidatos.
    É notoria necessidade de regulamentação e fiscalização do poder público nos valores cobrados nas taxas de diversos certames públicos, sejam para magistratura, legislativo, judiciario, analista ou técnico. Afinal de contas “taxa” pode ser definida como uma exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental, sendo ainda, uma das formas de tributo definido no Código Tributario Nacional em seu art. 3º como “toda prestação pecuniaria cumpulsoria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
    Se não há clareza na vinculação do serviço e o valor cobrado infere-se que os concursos públicos, atualmente, se tornaram mais um meio de enriquecimento e corrupção estatal.

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