Vereador de Esperantina denuncia Vilma Amorim ao Ministério Público

O Vereador de Esperantina, João de Deus Correia, denunciou a prefeita Vilma Amorim ao Ministério Público Federal, relatando a ausência de repasse das contribuições previdenciárias patronais e dos servidores públicos da cidade à entidade que administra o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Ministério Público Federal declinou de atribuição e encaminhou os autos à 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina.

O Promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros instaurou no dia 30 de novembro de 2017 um Inquérito Civil para apurar a suposta ausência dos repasses. A Portaria Nº 022/2017 que estabeleceu esse procedimento foi divulgada hoje, 06 de dezembro.

O representante do Ministério Público determinou expedição de Ofício à entidade que administra o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Efetivos de Esperantina, requisitando informações detalhadas acerca da denúncia, bem como informações sobre qualquer outro débito do município para com o RPPS.

A servidora pública Maria da Conceição Amorim também já denunciou a prefeita por não efetuar repasses de contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência do município. O caso está sendo apurado pelo Tribunal de Contas do Estado. 

Outro lado

De acordo com informações da prefeita de Esperantina Vilma Amorim, a mesma afirmou que os repasses previdenciários estão sendo feitos normalmente. Segundo ela, a denúncia foi arquivada.

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